Condições Gerais de Venda

Version en vigueur au 29 août 2026.

1. Objeto

As presentes condições regem a subscrição, o fornecimento e o pagamento das subscrições dos serviços Koaee, editados pela Ubnbee LLC, sociedade de direito do Estado do Delaware (Estados Unidos), cujos dados completos constam das informações legais.

Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em koaee.ai, com exclusão de qualquer outro documento. A subscrição de uma assinatura implica a aceitação plena e integral das presentes condições.

2. Qualidade do cliente

Os serviços destinam-se a uma utilização profissional. O cliente declara subscrever para as necessidades da sua atividade profissional e dispor da capacidade jurídica para contratar.

3. Documentos contratuais

A relação é regida, por ordem de prevalência decrescente: a nota de encomenda ou orçamento assinado, quando exista; o acordo de tratamento de dados pessoais; as presentes condições gerais de venda; as condições gerais de utilização; a política de privacidade. Em caso de contradição, o documento de grau superior prevalece, apenas quanto à estipulação em causa.

4. Formação do contrato

A encomenda é efetuada online. O cliente seleciona um plano e uma periodicidade e, em seguida, valida o seu pagamento. O contrato forma-se com a validação da encomenda, materializada por um e-mail de confirmação que inclui o resumo.

Antes da validação, o cliente pode verificar os pormenores da sua encomenda e corrigir eventuais erros.

5. Descrição dos planos

Cada plano confere o direito de utilização dos assistentes conversacionais Koaee dentro do limite de um número de conversas mensais, com as funcionalidades descritas na tabela de preços publicada na página inicial à data da subscrição.

Entende-se por conversa uma sessão de troca entre um utilizador final e o assistente, independentemente do número de mensagens.

Uma opção site de apresentação pode ser adicionada à subscrição, ao preço de 59 € por mês ou 566 € por ano. Segue a periodicidade da subscrição principal.

As funcionalidades mencionadas na tabela de preços são aquelas efetivamente disponíveis. As funcionalidades anunciadas como futuras não integram o âmbito contratual enquanto não forem entregues, e a sua ausência não constitui incumprimento nem motivo de reembolso.

6. Preços

Os preços são expressos em euros, sem impostos quando aplicáveis. O preço aplicável é o indicado na tabela de preços publicada na página inicial no momento da subscrição.

Tarifa promocional. O plano Essential beneficia de uma tarifa promocional de 29 € por mês em vez de 39 €, até 31 de dezembro de 2026. Esta tarifa é adquirida pela duração da subscrição efetuada durante o período promocional; não se aplica de pleno direito às renovações posteriores, das quais o cliente é informado nos termos do artigo 17.

Tarifa anual. O pagamento anual confere o direito a uma redução relativamente ao acumulado de doze mensalidades. Implica, em contrapartida, um compromisso de doze meses (artigo 8).

7. Excedente

Para além do número de conversas incluídas, cada conversa adicional é faturada:

Os excedentes são contabilizados por período de faturação, sem transição de um período para outro das conversas não consumidas, e faturados a termo vencido, o mais tardar com o vencimento seguinte.

O serviço nunca é interrompido em caso de excedente: os utilizadores finais do cliente continuam a ser servidos, sem limite nem suspensão. O cliente é informado quando o seu consumo atinge 150 % do número de conversas incluídas.

8. Duração, renovação e rescisão

Subscrição mensal. Subscrita por um mês, renova-se tacitamente de mês a mês. O cliente pode pôr-lhe termo a qualquer momento, a partir da sua área de cliente ou por e-mail para support@koaee.ai. A rescisão produz efeitos no termo do período em curso; as quantias já pagas a título desse período permanecem adquiridas.

Subscrição anual. Subscrita por doze meses, renova-se tacitamente pela mesma duração na ausência de rescisão. O cliente pode pôr-lhe termo a qualquer momento para o vencimento anual seguinte; a rescisão durante o período em curso não dá lugar a qualquer reembolso, salvo incumprimento da Ubnbee LLC.

Informação antes da renovação. O cliente é informado por e-mail da renovação da sua subscrição anual e da faculdade de a ela se opor, o mais tardar um mês antes do vencimento.

Efeito da rescisão. O acesso aos serviços cessa no termo. Os dados do cliente permanecem recuperáveis durante trinta dias a contar do fim da subscrição, sendo depois eliminados.

9. Período de experiência gratuito

O período experimental está limitado a um por empresa.

10. Direito de retratação

Independentemente do período experimental, o cliente dispõe de um prazo de catorze dias a contar da subscrição para renunciar à sua assinatura, sem motivo nem penalização, mediante simples correio eletrónico para support@koaee.ai. O reembolso ocorre no prazo de catorze dias após o pedido, através do mesmo meio de pagamento.

Este prazo não se aplica nem às assinaturas subscritas mediante orçamento, nem às renovações.

11. Faturação e pagamento

Os pagamentos são efetuados através da Stripe, prestador de serviços de pagamento. A Ubnbee LLC não conserva quaisquer dados do cartão bancário.

As faturas são emitidas em cada vencimento e disponibilizadas na área de cliente.

Falta de pagamento. Em caso de insucesso da cobrança, o cliente é informado e dispõe de sete dias para regularizar. Na falta disso, o acesso aos serviços pode ser suspenso de pleno direito, sem que essa suspensão dê direito a indemnização nem dispense o pagamento das quantias devidas. As quantias não pagas no vencimento vencem juros à taxa legal.

12. Disponibilidade e suporte

A Ubnbee LLC emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade dos serviços. Não é dada qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, salvo estipulação em contrário num orçamento. As interrupções programadas para manutenção são anunciadas quando são previsíveis.

Suporte. O suporte está acessível por correio eletrónico em support@koaee.ai. Para a fórmula Business, a Ubnbee LLC compromete-se a dar uma primeira resposta no prazo de vinte e quatro horas úteis (de segunda a sexta-feira, 9h – 18h, hora de Paris, exceto feriados franceses). Este compromisso incide sobre o prazo da primeira resposta, não sobre o prazo de resolução.

13. Natureza das respostas da inteligência artificial

Os assistentes produzem respostas geradas automaticamente, que podem conter imprecisões. Estas não constituem nem um aconselhamento profissional — médico, jurídico, financeiro — nem um compromisso da Ubnbee LLC ou do cliente.

O cliente permanece responsável pelos conteúdos, informações e instruções que fornece ao seu assistente, bem como pela utilização que dele faz junto dos seus próprios utilizadores. Cabe-lhe verificar que as informações divulgadas são exatas e estão atualizadas.

14. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas; a não desviar os serviços da sua finalidade, nomeadamente através de tentativas de extração das instruções do sistema, de contornar as proteções, ou de pedidos massivos automatizados; a não submeter conteúdos ilícitos nem conteúdos sobre os quais não detenha os direitos necessários; a não revender o acesso aos serviços sem acordo escrito; e a informar os seus próprios utilizadores de que dialogam com um sistema de inteligência artificial, em conformidade com o artigo 50 do regulamento europeu sobre a inteligência artificial.

15. Suspensão e rescisão por incumprimento

Em caso de incumprimento grave das suas obrigações por parte do cliente, a Ubnbee LLC pode suspender o acesso após interpelação que permaneça sem efeito durante sete dias, e rescindir o contrato de pleno direito se o incumprimento persistir quinze dias após essa interpelação.

Em caso de atentado manifesto e grave à segurança dos serviços ou de conteúdo manifestamente ilícito, a suspensão pode ser imediata; o cliente é informado sem demora e convidado a explicar-se.

16. Responsabilidade

A Ubnbee LLC está sujeita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade, por todas as causas em conjunto, está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo cliente a título dos últimos doze meses anteriores ao facto gerador.

Ficam excluídos os danos indiretos, nomeadamente a perda de volume de negócios, de clientela, de dados quando estes estavam salvaguardados por outros meios, e a lesão da imagem. Estas limitações não se aplicam nem em caso de falta grave ou dolosa, nem de dano corporal, nem nos casos em que a lei as afaste.

17. Alteração das condições e dos preços

As presentes condições podem ser alteradas. A versão aplicável a uma assinatura em curso é a aceite no momento da subscrição ou da última renovação.

Qualquer alteração substancial, bem como qualquer alteração de preço, é notificada ao cliente com pelo menos trinta dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. O cliente que a recuse pode rescindir sem custos antes dessa entrada em vigor; na falta disso, a alteração torna-se-lhe oponível na renovação seguinte.

18. Propriedade intelectual

Os serviços, o seu código, a sua documentação e os seus conteúdos permanecem propriedade da Ubnbee LLC. A subscrição confere um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cessível, pela duração da assinatura.

O cliente conserva a propriedade dos dados e conteúdos que fornece. Concede à Ubnbee LLC o direito de os alojar, reproduzir e tratar apenas na medida necessária ao fornecimento dos serviços. A marca « koaee» está registada junto do INPI sob o número 5277383.

19. Dados pessoais

Os tratamentos estão descritos na política de privacidade. As obrigações respetivas das partes ao abrigo do regulamento geral sobre a proteção de dados constam do acordo de tratamento celebrado com o cliente, que faz parte integrante do contrato e é comunicado mediante pedido para support@koaee.ai.

20. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento resultante de um evento de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil. Se o impedimento exceder sessenta dias, cada parte pode rescindir o contrato por carta registada, sem indemnização.

21. Cessão, nulidade parcial e tolerância

O contrato não pode ser cedido pelo cliente sem acordo escrito prévio. A Ubnbee LLC pode ceder o contrato no âmbito de uma operação de reestruturação ou de cessão de atividade, informando o cliente.

Se uma estipulação for julgada nula, as restantes permanecem aplicáveis. O facto de não invocar um incumprimento não vale como renúncia a invocá-lo posteriormente.

22. Direito aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês.

Em caso de diferendo, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Qualquer reclamação pode ser dirigida a support@koaee.ai; será respondida no prazo de trinta dias. Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, sem prejuízo das regras imperativas de competência.

Consulte também as nossas condições gerais de utilização, a nossa política de privacidade, as nossas informações legais e as nossas perguntas frequentes.